Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Criar Jingles, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma das condições, não utilize o serviço. Estes termos formam um contrato vinculante entre você e a IA.PURU - INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.

2. Descrição do Serviço

A plataforma Criar Jingles oferece geração automatizada de jingles comerciais por inteligência artificial, incluindo:

• Criação de letras de jingles a partir de briefing do usuário
• Composição musical automatizada em diferentes estilos
• Entrega de arquivo de áudio em formato MP3
• Painel de gerenciamento de jingles criados
• Sistema de créditos para controle de uso

3. Conta e Responsabilidades

Elegibilidade

Para utilizar o serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em seu país. Ao criar uma conta, você confirma que atende a esse requisito.

Segurança da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
• Não compartilhe sua conta com terceiros
• Forneça informações verdadeiras e atualizadas no cadastro

Sistema de créditos

• Cada geração de jingle consome um número definido de créditos
• Créditos são adquiridos em pacotes e não expiram
• Créditos não são transferíveis entre contas
• Créditos gratuitos de boas-vindas podem ser concedidos a novos usuários
• Saldo de créditos pode ser consultado a qualquer momento no painel

Pagamentos

• Pagamentos são processados por gateways seguros de terceiros
• Preços são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio
• Confirmação de compra é enviada por e-mail
• Não armazenamos dados de cartão de crédito

Reembolsos

Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo em casos de falha técnica comprovada atribuível exclusivamente à plataforma. Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas em até 7 dias após a compra para contato@iapuru.com.br.

5. Uso Aceitável

Usos proibidos

• Criar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
• Imitar marcas registradas de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins de desinformação ou propaganda enganosa
• Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema
• Revender créditos ou acessos sem autorização expressa
• Usar automação para gerar requisições em volume abusivo

Conteúdo gerado

Você é responsável pelo briefing fornecido e pelo uso final do jingle gerado. A plataforma não se responsabiliza por conteúdo resultante de instruções inadequadas ou ilegais fornecidas pelo usuário.

6. Propriedade Intelectual

Jingles gerados

Após a geração e dentro dos limites destes termos, você recebe uma licença ampla de uso sobre o jingle criado:

• Uso comercial irrestrito em qualquer mídia ou plataforma
• Sem pagamento de ECAD, royalties ou direitos conexos
• Sem prazo de validade para uso
• Sem restrição de quantidade de veiculações

Plataforma

Todo o código-fonte, design, marca e tecnologia da plataforma são de propriedade exclusiva da IA.PURU - INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA e protegidos por lei. É vedada qualquer reprodução ou uso não autorizado.

• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso do serviço
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor dos créditos adquiridos nos últimos 30 dias
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

9. Rescisão

Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil. Créditos remanescentes não são reembolsados.

Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Serviço
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Atividade ilegal ou prejudicial a terceiros
• Solicitação de autoridades competentes

10. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a IA.PURU para uso da plataforma.

12. Contato